Como a reforma impactará os preços para o consumidor final?
A reforma tributária impactará os preços para o consumidor final de diversas maneiras, embora a premissa central do governo seja a manutenção da carga tributária total em relação ao PIB.
No entanto, devido à unificação de tributos e à adoção de uma alíquota padrão, os preços de itens específicos sofrerão variações: alguns ficarão mais baratos e outros mais caros
Os principais fatores que influenciarão os preços são:
1. Transparência e Cálculo “Por Fora”
Uma das mudanças mais visíveis para o cidadão será a transparência. O novo modelo adota o cálculo “por fora”, o que significa que o valor do tributo (IBS e CBS) não integrará sua própria base de cálculo. O imposto será destacado de forma clara na nota fiscal, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de carga tributária sobre aquele produto ou serviço.
2. Fim do Efeito Cascata
A reforma introduz a não cumulatividade plena, garantindo que os impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva gerem créditos para as empresas. Isso elimina o “efeito cascata”, onde um imposto incidia sobre outro ao longo da produção. Essa maior eficiência produtiva tem o potencial de reduzir custos operacionais que podem ser repassados como preços menores ao consumidor final.
3. Mudanças por Setores
- Indústria: Setores onde a carga atual é alta e complexa podem observar uma redução de preços devido à simplificação e ao aproveitamento integral de créditos.
- Serviços: Por outro lado, o setor de serviços, que atualmente possui uma tributação mais pulverizada e pouca aquisição de insumos (gerando menos créditos), poderá sentir uma pressão de aumento nos preços devido à alíquota unificada.
- Locação de Bens Móveis: Atividades como aluguel de equipamentos e veículos, que antes não pagavam ISS em certas condições, passarão a ter incidência plena de IBS/CBS, o que pode elevar os preços desses contratos.
4. Proteção ao Consumo Essencial e Cashback
Para mitigar impactos nos preços de itens básicos e proteger famílias de baixa renda, a reforma prevê:
- Cesta Básica Nacional: Terá alíquota reduzida a zero, garantindo que alimentos essenciais como arroz, feijão e carnes não sejam onerados pelos novos tributos.
- Alíquotas Reduzidas: Setores como saúde, educação, medicamentos e transporte público terão reduções de 60% ou 100% da alíquota padrão.
- Cashback: Famílias de baixa renda terão a devolução de parte dos tributos pagos. Isso inclui o reembolso de 100% da CBS e 20% do IBS em contas de luz, água, esgoto, gás encanado e botijão de gás.
5. Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, devem ter seus preços elevados. Isso ocorrerá devido à incidência do Imposto Seletivo (IS), criado especificamente para desestimular o consumo desses itens.
6. Transição Gradual
É importante destacar que esses efeitos não serão imediatos e totais em 2026. A implementação será gradual até 2033, o que permite que o mercado e os consumidores se adaptem aos novos preços ao longo do tempo
