Por: Flávio Jorge Mota

A Receita Federal acaba de liberar os manuais e leiautes da DeRE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos), a nova obrigação acessória que será o “hub” de dados para setores com tratamento diferenciado no IVA Dual.

O Conceito: A DeRE substitui diversas declarações setoriais e foca em operações que não utilizam o documento fiscal padrão ou que possuem tributação por margem (como o setor financeiro e de saúde). O envio será 100% eletrônico via e-CAC, com confissão automática de dívida.

O Risco: Em 2026, erros de parametrização nos campos de IBS/CBS podem levar à rejeição imediata de notas fiscais. Estima-se que inconsistências cadastrais possam travar até 15% do faturamento mensal de empresas não preparadas, gerando um custo financeiro invisível, mas devastador.

Recomendação Estratégica: Não trate 2026 apenas como um “teste sem custo”. O descumprimento da DeRE ou a entrega com informações incorretas pode gerar multas de até 3% sobre o valor omitido e o bloqueio de créditos de IBS/CBS, essenciais para a competitividade no novo regime.